A Secretaria da Saúde do Rio Grande do Sul (SES/RS) disponibilizou as orientações para a obtenção de recursos financeiros oriundos das Emendas Parlamentares da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026, destinadas ao custeio de serviços da Atenção Primária à Saúde (APS) no estado.

Destinação dos Recursos
De acordo com a Portaria SES Nº 348/2026, os recursos financeiros repassados devem ser aplicados, obrigatoriamente, em despesas de custeio. Entre as ações permitidas estão:

• Manutenção de unidades de saúde;
• Aquisição de insumos;
• Realização de pequenas reformas estruturais, entre outros gastos de custeio da APS.

Para garantir o recebimento do recurso, os gestores municipais devem formalizar a proposta por meio do preenchimento do Plano de Trabalho Simplificado. A proposta deve ser submetida através do endereço eletrônico: ti.saude.rs.gov.br/emendasparlamentares

Suporte Técnico e Prazo
As administrações municipais devem ficar atentas ao calendário: o prazo final para o envio do Plano de Trabalho no sistema é o dia 21 de junho de 2026.

Para orientar o preenchimento correto do plano e esclarecer dúvidas operacionais, foi disponibilizado a Nota Técnica DAPPS Nº 07/2026.

Nota emendas parlamentares DAPPS SES RS 2026 (.pdf 412,10 KBytes)